A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso à informação que mantemos sobre si;
- A retificação da informação, caso esteja inexata ou incompleta;
- O apagamento dos seus dados pessoais;
- A limitação do tratamento, em determinadas situações;
- A portabilidade dos seus dados, em determinadas situações;
- A oposição ao tratamento, em determinadas situações;
Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, por forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a exigências legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), podendo fazê-lo através do website: https://www.cnpd.pt/.
A Blue4All Lda, entidade que recolhe e gere os dados pessoais, compromete-se a respeitar e facilitar o exercício dos utilizadores no seu direito reconhecido pela lei, em particular aos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de dados, caso seja requisitado e pertinente. Tais direitos poderão ser exercidos pelo próprio utilizador, ou por representante legal, mediante solicitação escrita, assinada e enviada para a nossa sede fiscal.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Forall Phones a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Forall Phones, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Forall Phones o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Forall Phones a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Forall Phones verificar a sua exatidão;
- b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- c) A Forall Phones já não precise dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Forall Phones prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Forall Phones num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado: (i) para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Forall Phones; (ii) para efeitos de marketing direto; ou (iii) para a definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
A Forall Phones declara e garante que mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (transpõe a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações electrónicas) e que estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, a má utilização, alteração, acesso não autorizado ou roubo de dados facilitados pelos utilizadores sem prejuízo de informar que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.
