Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições destinam-se a reger o conteúdo do website forallphones.pt (o “website”), propriedade da Blue4all, Lda., pessoa coletiva n.º 513783903, com sede em Arões de São Romão, 4820-749 Fafe, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (doravante, abreviadamente, “Forall Phones”), e sua utilização pelos Utilizadores, bem como as condições aplicáveis aos contratos de compra e venda celebrados com Cliente através do website.

1.1. Condições de utilização do website

Ao aceder ao website, o Utilizador reconhece que leu e aceitou sem reservas os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a cumprir tudo o que neles se encontre estabelecido. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições ou não aceite alguma das disposições nele constantes, o Utilizador não deverá utilizar o website.

O Utilizador compromete-se a utilizar o website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. A Forall Phones reserva-se no direito de adotar as medidas de segurança que entenda adequadas e a recorrer aos meios legais competentes para impedir, cessar ou sancionar eventuais abusos ou práticas ilegais.

O website pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus Utilizadores. Os presentes Termos e Condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

1.2. Alterações dos presentes Termos e Condições

A Forall Phones reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, ficando ressalvados os direitos adquiridos quanto aos contratos de compra e venda já celebrados e em execução.

1.3. Responsabilidade

A Forall Phones não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos seus fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do website, bem como dos serviços nele disponibilizados.

Os conteúdos disponibilizados em forallphones.pt e seus subdomínios/subpáginas como forallphones.es e forallphones.com (incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, comentários, fotografias, imagens, desenhos, ilustrações, gráficos, entre outros) encontram-se devidamente protegidos de terceiros por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e industrial, pertencendo à Forall Phones sendo apenas utilizados aquando da autorização dos seus titulares.

Qualquer reprodução total ou parcial do website ou de qualquer dos conteúdos referidos é estritamente proibida, reservando-se a Forall Phones no direito de recorrer aos meios judiciais competentes a fim de defender os seus interesses legítimos.

3.1. Informação de produtos

A Forall Phones tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos padrões do mercado.

3.2. Tipos de produtos

Entre os produtos disponíveis para venda no website poderão ser encontrados equipamentos novos e recondicionados.

3.2.1. Equipamentos recondicionados

Os equipamentos recondicionados são sobretudo equipamentos que estiveram expostos em loja, devoluções de clientes, equipamentos de demonstração, retomas ou renovações de contratos de leasing.

Equipamentos recondicionados são equipamentos testados, eventualmente reparados e certificados por técnicos especializados e credenciados. Este processo envolve restituir o equipamento ao estado funcional em que se encontrava quando era novo, ou seja, colocar o equipamento perfeitamente funcional, reiniciado e limpo tal como se encontrava quando foi produzido.

O equipamento recondicionado deverá ser igualmente rápido, fiável, ter a mesma capacidade de resposta e de armazenamento e dispor exatamente das mesmas funcionalidades como se tivesse acabado de ser fabricado.

No que respeita aos equipamentos recondicionados, deve ser tida em conta a categoria dos mesmos - A+ (Como novo), A (Excelente), B (Muito bom) e C (Bom) - que classifica o estado dos elementos exteriores do equipamento. As categorias (graus) dos equipamentos recondicionados são utilizadas para classificar os sinais de uso apresentados pelos mesmos, sendo que o seu preço será diferenciado consoante a sua categoria (grau).

Os equipamentos recondicionados da Forall Phones podem caber nas seguintes categorias:

• A+ (Como novo): equipamentos que se encontram num estado praticamente novo. Contudo, o equipamento poderá apresentar pequenas imperfeições, como sejam microrriscos quase imperceptíveis e que só conseguem ser vistos num determinado ângulo e de uma distância inferior a 30 centímetros;

• A (Excelente): equipamentos que se encontram num estado excelente. Contudo, o equipamento pode apresentar ligeiras marcas de desgaste perceptíveis ao toque e a visão;

• B (Muito bom): equipamentos que se encontram num estado muito bom. O equipamento pode apresentar marcas visíveis, alguns riscos um pouco mais acentuados ou pequenas mossas;

• C (Bom): equipamentos que se encontram num estado satisfatório. O equipamento pode apresentar marcas muito visíveis, alguns riscos acentuados ou amolgadelas profundas.

O grau C é o nível estético mais baixo dos equipamentos recondicionados da Forall.

*Nota: Durante o processo de recondicionamento do equipamento, o mesmo poderá acontecer com peças originais ou compatíveis premium, de acordo com disponibilidade de stock.

3.2.2. Saúde de Bateria iPhone Recondicionado

Os iPhones Recondicionados Forall são vendidos com saúde de bateria igual ou superior a 81%.
A partir do dia 01/04/2023, todos os iPhones Recondicionados Forall vendidos em loja física ou no nosso website, estarão abrangidos por uma garantia de 5 anos incluindo uma substituição gratuita de uma nova bateria (aquando da necessidade de troca ou mensagem de assistência).

3.2.3. iCloud e Apple ID em equipamentos recondicionados

A definição dos dados da iCloud e Apple ID são da responsabilidade do cliente e em caso de esquecimento, o Suporte da Apple não conseguirá ajudar a restaurar o equipamento e a avançar com a respetiva desativação da iCloud, nem a Forall Phones tem permissão para efetuar esta operação. A Forall Phones aconselha a que guarde numa agenda, keynote do equipamento ou outro local seguro os dados de acesso à sua conta iCloud, o ID Apple associado e a respetiva palavra-passe.

3.3. Fotografias dos produtos

As fotografias dos produtos apresentados são meramente ilustrativas. Nessa medida, a Forall Phones recomenda que o Utilizador consulte a descrição detalhada de cada produto e, se necessário, contacte a Forall Phones diretamente, de modo a obter uma informação completa e rigorosa acerca do seu estado e respetivas características.

3.4. Informação de preços

Os preços de venda ao público indicados em forallphones.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os preços e produtos disponibilizados no website da Forall Phones, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do website.

Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Forall Phones reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Forall Phones compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

3.4.1. IVA atribuídos aos produtos recondicionados

Os preços dos produtos recondicionados estão taxados ao abrigo do regime especial de tributação do IVA – Bens em segunda mão. De acordo com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro:

1. As transmissões de bens em segunda mão, de objetos de arte, de coleção ou de antiguidades, sujeitas ao regime especial de tributação da margem, são isentas de imposto, quando efetuadas nos termos do artigo 14.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
2. A isenção referida no número anterior confere direito a dedução do imposto que eventualmente tenha onerado as aquisições dos respetivos bens e venha expresso na fatura ou documento equivalente.
   

4.1. Artigos em stock

Todos os artigos que se encontram no website estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis online possuem um stock limitado, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso, após a realização da encomenda online, se verifique a indisponibilidade ou rutura do artigo encomendado e esse facto interfira com o normal tratamento da encomenda, o Cliente será devidamente informado e poderá escolher aguardar pela reposição do artigo ou cancelar a sua ordem de compra, sem nenhuma penalização adicional.

4.2. Artigos sem disponibilidade de stock

Na eventualidade do(s) artigo(s) pretendido(s) pelo Cliente se encontrar(em) em rutura de stock online, existe a possibilidade de este se registar para receber uma notificação via e-mail aquando da nova disponibilização do mesmo. Para isso deverá seguir os seguintes passos:

Na página do produto pretendido selecionar “Avise-me quando estiver disponível”;
Funcionalidade disponível só para clientes registados.

De notar que, quando um artigo em rutura entra novamente em stock, a notificação email é enviada para todos os contactos que se registaram para a receber, não havendo qualquer priorização no envio, nem possibilidade de reserva prévia.

4.3. Campanhas

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e os artigos em questão poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio, sem prejuízo de informação do esgotamento do artigo quando tal se verifique.

Para a realização de compras através do website não é necessário registar-se como Cliente. No entanto, sugerimos que o faça, uma vez que tal permite um processo de compra mais expedito.

Poderá criar uma conta em qualquer momento e, ainda, antes da concretização da compra de qualquer equipamento.

Para se registar no website, deverá aceder à opção “Iniciar sessão / Registar”. De seguida, serão recolhidos os dados pessoais necessários para o podermos identificar e prestar um serviço de atendimento personalizado.

Após registar-se, receberá no e-mail indicado uma mensagem a confirmar que a sua conta se encontra ativa (por favor, verifique a sua caixa de spam).

6.1. Iniciar a compra

Para iniciar a compra, deverá inserir no carrinho de compras todos os produtos que pretende adquirir. Para prosseguir, aceda ao carrinho de compras, confirme o conteúdo do mesmo e clique na opção “Continuar”.

6.2. Preenchimento das informações de contacto e de envio

Insira ou confirme os seus dados de envio e clique na opção “Continuar”.

O preenchimento das informações é da inteira responsabilidade do Cliente e a Forall Phones não se responsabiliza pela verificação de qualquer erro ou incoerência relativamente ao contacto, endereço de envio, ou qualquer outra informação e que possa resultar no atraso da entrega ou cancelamento da encomenda.

6.3. Locais de recolha e métodos de envio

6.3.1. Locais de recolha

A) Domicílio:

O Cliente tem a possibilidade de escolher receber o produto encomendado num local à sua escolha, desde que faça parte do território geográfico indicado no website. Os artigos poderão demorar até 5 dias úteis a chegar ao destino (contabilizando a data de expedição e não de encomenda dos mesmos).

A Forall Phones não se responsabiliza pelo preenchimento incompleto ou incorreto do endereço de envio, sendo o mesmo da inteira responsabilidade do Cliente, pelo que erros na informação prestada, poderão resultar em atrasos no recebimento da encomenda.

Caso o Cliente não esteja no endereço de domicílio indicado no momento da entrega pela distribuidora, cabe ao próprio contactar a transportadora para agendar nova entrega ou acordar a entrega noutra morada ou ponto de pick-up.

B) Ponto pickup DPD:

O Cliente tem a possibilidade de realizar a encomenda online efetuando o pagamento através do website da Forall Phones e escolher levantar a sua encomenda em um ponto pickup DPD

O equipamento poderá demorar até 5 dias úteis a ficar disponível para recolha no ponto pickup DPD escolhido. Assim que os artigos estiverem prontos para ser levantados, o Cliente receberá uma notificação via e-mail ou SMS com essa informação diretamente da transportadora DPD. Esses pontos estão convenientemente localizados em várias áreas e permitem que retire o seu equipamento de forma rápida e segura. Consulte aqui os pontos pickups DPD.

Nota: Os tempos de entrega das encomendas são definidos pela Transportadora sendo esta previsão com base no normal funcionamento de todas a entidades envolvidas. Por questões alheias à Forall Phones, caso a entrega sofra ligeiros atrasos, deverá contactar diretamente a transportadora. Poderá consultar a transportadora encarregue da sua encomenda no email de confirmação de expedição que recebeu da Forall Phones.

6.3.2. Alteração do local de recolha após realização da encomenda

Depois de realizada a encomenda, caso o Cliente precise de alterar o local de recolha, a Forall Phones não se responsabiliza pelo não cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos no ponto 6.3.1.

Como deve o Cliente proceder nas várias opções de alteração do local de recolha:

Alteração de morada do domicílio - o Cliente deverá contactar diretamente a transportadora para o número geral apresentado no website da mesma e pedir essa alteração;

6.3.3. Métodos de envio

A Forall Phones entrega os seus produtos através de transportadoras parceiras, nomeadamente, mas sem limitar, DPD (envios para território português e território Ibérico continental) e a DHL (para território internacional). Estes são selecionados automaticamente pela Forall Phones com base na que acredite consistir a opção mais rápida.

Salvo circunstâncias excecionais devidamente comunicadas e situações não imputáveis à Forall Phones, o processo de entrega de uma encomenda pode demorar até 5 dias úteis, contados a partir do momento em que a mesma é expedida pela Forall Phones.

De notar que todas as entregas de encomendas são realizadas em dias úteis e no período laboral, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00. Face a esse facto, a Forall Phones adverte que podem existir atrasos na eventualidade de datas festivas ou comemorativas, como feriados ou tolerâncias de ponto.

Nota: Os tempos de entrega das encomendas são definidos pela Transportadora sendo esta previsão com base no normal funcionamento de todas a entidades envolvidas. Por questões alheias à Forall Phones, caso a entrega sofra ligeiros atrasos, deverá contactar diretamente a transportadora. Poderá consultar a transportadora encarregue da sua encomenda no email de confirmação de expedição que recebeu da Forall Phones.

6.3.3.1. Prazo de entrega

Transportadora DPD:

• Portugal Continental - até 2 dias úteis após a expedição;
• Portugal DPD Ilhas - Madeira, São Miguel, Terceira até 3 dias úteis após a expedição. Santa Maria, Corvo, Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Porto Santo até 5 dias úteis após a expedição.
  

6.3.4. Custos de envio

Os portes de envio são calculados por encomenda e dependem do país e localidade onde a sua encomenda será entregue e, eventualmente, do valor total da compra.

• Portugal Continental e Ilhas (oferta de portes para encomendas superiores a 99,90€): 6,90€
• Europa: 14,90€
  
• Angola: 59,90€

*A Forall Phones entrega nos seguintes Países do Espaço Schengen: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia e Suiça.

*A Forall Phones, não tem responsabilidade sobre quaisquer taxas ou direitos de importação ou outras taxas ou impostos aplicáveis à mercadoria pelo país de destino.

*Países fora do espaço Schengen - de acordoo com a listagem consideramos a Angola - os envios são sujeitos a custos de desalfandegamento que serão por conta e custo do destinatário.

De notar que não se realizam entregas nos seguintes territórios: Ceuta, Ilhas Canárias, Ilhas Baleares, Melilha, Reino Unido e todos os restantes países não considerados nas informações acima.

Uma vez selecionada a forma de envio pretendida, deverá selecionar o método de pagamento.

6.4. Métodos de pagamento

Após conclusão do descrito no ponto anterior, o Cliente será direcionado para uma nova página, onde poderá optar por qualquer dos métodos de pagamento aí apresentados:

• Cartão de Crédito: Aceitamos os cartões de crédito Mastercard, Visa e Union Pay. Pagamento por American Express não está disponível. No final da encomenda ser-lhe-ão pedidos os dados do seu cartão num ambiente totalmente seguro. O débito será efetuado após confirmação da sua encomenda. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por este meio suscite dúvidas ou suspeitas.
• MB Way: Proceda ao pagamento através do seu smartphone via aplicação MB Way (esta opção requer uma conexão a uma rede de internet ativa. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 3 dias, após a realização da encomenda, reservando-se a Forall no direito de cancelar a encomenda se o prazo não for cumprido. De modo a assegurarmos um processamento eficaz da sua encomenda, aconselhamos que efetue o pagamento o mais rapidamente possível.
  
• Referência Multibanco: Basta deslocar-se ao Multibanco mais próximo ou pagar por Homebanking, seleccionar a opção ‘Pagamento de Compras/Serviços’ e introduzir a entidade, a referência e o valor enviado pela Forall.
  
• Transferência Bancária;
  
• Pagamento em Prestações: A Forall disponibiliza pagamentos em prestações:
  • Floa: Pague em 3 prestações ou pague em 4 prestações, sem custos com cartão de crédito ou débito com o seu parceiro FLOA. FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 - 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE, oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X”, sem juros. Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X” por Cartão de Crédito ou débito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento. A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui. Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.

Mais informaçoes aceda as nossas Perguntas Frequentes aqui.

Caso surja algum problema com qualquer um dos métodos de pagamento referidos, deverá fazer uma transferência no montante da compra para o IBAN PT50 0033 0000 45683965550 05 e, de seguida, enviar-nos o respetivo comprovativo para hello@forallphones.com.

6.5. Finalizar a encomenda

Uma vez escolhido o método de pagamento e inseridos os respetivos dados, deverá clicar na opção “Pagar com segurança”, tendo em vista a finalização da compra.

De seguida, receberá um e-mail a confirmar a sua encomenda e com informações/instruções acerca do pagamento, consoante o método de pagamento selecionado.

A encomenda será expedida até 5 dias úteis após confirmação do pagamento pelas entidades bancárias e financeiras de pagamento, consoante a disponibilidade dos produtos, sendo enviado um e-mail com tal informação ao Cliente. Salvo erro técnico ou quaisquer outras questões fora do controlo da Forall Phones, todos os artigos constantes do website assinalados como disponíveis, encontram-se disponíveis para encomenda. O Cliente será devidamente informado e acompanhado na eventualidade de uma rutura de stock ou atraso na expedição da encomenda.

Quando a encomenda entra em transporte, o Cliente poderá ter a possibilidade de verificar em tempo-real o estado da encomenda através da disponibilização de um código de acompanhamento. Esse acompanhamento deverá ser realizado diretamente no website das transportadoras parceiras, pelo que a Forall Phones não se responsabiliza por eventuais erros ou defeitos no sistema informático dos parceiros.

Caso a encomenda tenha sido devolvida à Forall Phones por qualquer motivo (e.g. não reclamação da mesma ou endereço de envio incorreto), a Forall Phones entrará em contacto com o Cliente através das vias disponibilizadas pelo mesmo, para que seja agendado um novo envio.

Quando uma encomenda é devolvida à Forall por responsabilidade do cliente, e este pretende que a encomenda lhe seja enviada novamente, serão aplicados os custos de um novo envio.

Após o contacto, e no caso de não existir qualquer feedback por parte do Cliente no prazo de 30 dias, a Forall Phones considerará ter havido lugar desistência da compra, procedendo à devolução do montante pago pelo Cliente, deduzido de eventuais custos incorridos com o envio do artigo, bem como despesas relativas à respetiva armazenagem.

Para questões relacionadas com a receção de encomendas, por favor contacte-nos através do endereço de e-mail hello@forallphones.com, dias úteis, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.

Sem prejuízo do disposto no Ponto 9., o Cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento de preparação dos artigos, devendo fazê-lo através da área de cliente do website.

A devolução do montante da encomenda e respetivos encargos de transporte serão reembolsados no prazo de 5 a 14 dias úteis por transferência bancária, para o NIB/IBAN providenciado pelo Cliente ou através do método de pagamento utilizado anteriormente na encomenda.

Quando a compra tenha sido realizada através do website com entrega ao domicílio, dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que adquiriu a posse física do(s) produto(s) (ou do dia em que um terceiro indicado por si a tenha adquirido) para resolver o contrato celebrado, sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro.

Pode proceder à devolução desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi recebido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas formas:

1. Através da área cliente no website da forallphones.pt;
2. Envie um e-mail para hello@forallphones.com descrevendo o motivo da devolução. Nosso departamento de apoio ao cliente entrará em contacto para informar os próximos passos.
   
   

Uma vez exercido este direito, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados à Forall Phones, correndo as despesas com a devolução do(s) produto(s) por conta do Cliente.

A Forall Phones deverá proceder ao reembolso no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução do contrato, podendo, no entanto, reter tal reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do artigo.

O Cliente deverá devolver o(s) produto(s) sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar da data do exercício deste direito através de envio para a morada Rua do Centro Cultural 5, 2º Piso, Sala 5, Alvalade, 1700-249 Lisboa, Portugal.

No caso de devolução, o(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo (incluindo embalagem, acessórios, manual de instruções, entre outros) e acondicionado(s) da mesma forma que na expedição.

Sem prejuízo de outras circunstâncias resultantes da lei, estão excluídos do Direito de Livre Resolução do Contrato, para os efeitos do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, os seguintes contratos de:

1. Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
2. Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem;
3. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
   
   
   

Caso no ato de entrega ao domicílio da encomenda o Cliente identifique que o envelope e/ou caixa que embalam o artigo se encontram danificados, é-lhe reconhecido o direito de resolução de contrato por danos de transporte, devendo, por conseguinte, recusar-se a receber a encomenda e entrar em contacto com a Forall Phones nas 24 horas seguintes.

Caso aceite a encomenda, tem 24 horas para comunicar o estado da encomenda para o endereço de e-mail hello@forallphones.com, anexando fotos do envelope, caixa e produto, caso necessário. Se a comunicação exceder as 24 horas, a Forall Phones reserva-se no direito de não se responsabilizar pelos danos do equipamento.

Após o período de 14 dias, seguirá o processo normal de garantia - reparação ou substituição do equipamento. O equipamento deverá ser entregue como quando foi expedido, dentro da embalagem original, com todos os seus componentes e acessórios, sem sinais de uso indevido, sem contas configuradas, sem bloqueio de ecrã e acompanhado da respetiva fatura.

A devolução do montante da encomenda e respetivos encargos de transporte serão reembolsados por transferência bancária, para o NIB/IBAN providenciado pelo Cliente, aquando da pedido de Direito de Livre Resolução.

10.1. Prazo de garantia

Os produtos comercializados pela Forall Phones em forallphones.pt, estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do bem. Assim sendo, os produtos comercializados pela Forall Phones têm os seguintes prazos de garantia de conformidade:

• 5 anos para iPhones recondicionados;
• 3 anos para outros produtos recondicionados;
  
• 3 anos para produtos novos;
• 18 meses para produtos usados.
  
  

Poderá exercer os seus direitos contactando a linha de Apoio ao Cliente Forall Phones. Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.

*para entidades empresariais aplica-se o prazo de 2 anos

10.2. Ativação da garantia

Caso pretenda ativar a garantia, pode fazê-lo da seguinte forma:

• Envie um e-mail para garantia@forallphones.com descrevendo a anomalia do equipamento assim coma a factura, para a ativação da Garantia. Nosso departamente de apoio ao cliente entrará em contacto para informar os próximos passos do processo de abertura de Garantia.
  

Caso o equipamento seja aprovado pelo setor técnico para que a garantia seja ativada, tomar-se-ão as devidas ações de reparação/substituição. Sem prejuízo das demais situações previstas na lei, não serão reparados ou, se aplicável, substituídos equipamentos que tenham sido danificados por utilização imprópria, negligência, queda, vestígios de líquidos ou desgaste por utilização, justificada por peças partidas como LCD/Back Light, como por exemplo, riscas coloridas, manchas ou totalmente escuro, assim como, lente da câmara traseira, capa traseira ou outra, derrame de líquidos e desgaste de componentes por utilização. Ou em casos em que o equipamento foi intervencionado por terceiros, sendo que os equipamentos possuem selos “anti-void” que permitem os técnicos detetar estas situações.

*Nota: Durante o processo de recondicionamento do equipamento, o mesmo poderá acontecer com peças originais ou compatíveis premium, de acordo com disponibilidade de stock.

Entretanto, se o diagnóstico reprovar a ativação da garantia, nossa equipa apresentará um orçamento para reparação do equipamento, ou caso o equipamento não tenha possibilidade de reparo, daremos as opções de descarte. Para que o cliente receba o equipamento em sua morada, o mesmo deverá assumir os custos dos portes no valor fixo de € 6,90.

Por favor, tenha em conta que um equipamento com resistência à água não significa que seja à prova de água ou que não possa sofrer danos pelo contacto com a água, pelo que a Forall Phones recomenda que evite o contacto do equipamento com qualquer meio aquoso ou de elevada humidade. Neste sentido, danos relacionados com água (ou outros líquidos) não se encontram cobertos pela garantia.

10.3. Entrega do equipamento para reparação

No caso de reparação do equipamento, o Cliente deve validar se cumpre os seguintes procedimentos:

• iCloud desativada: É da responsabilidade do Cliente a desativação da iCloud aquando do ato de entrega do equipamento para reparação, salvo no caso de ser uma reparação externa, isto é, de um equipamento não comprado na Forall Phones ou não coberto pela garantia;
• Caso o Cliente não queira formatar os dados do seu equipamento, o mesmo concorda que a Forall Phones não se responsabiliza pela perda de dados durante o processo de intervenção do equipamento e/ou pela necessidade de formatar o equipamento;
• Para processos de reparação, o Cliente não deve deixar os acessórios com o seu equipamento, (e.g. capa ou película), com exceção do carregador e cabo USB, quando solicitado pela Forall Phones. A Forall Phones não se responsabiliza pela perda ou danificação dos mesmos.
  

O representante da Forall Phones, quando receber o equipamento do Cliente, irá fazer uma análise do estado externo relativamente à presença de riscos, mossas e outras marcas presentes no equipamento para determinar o estado do mesmo no ato de entrega.

No processo de reparação em período de Garantia, se o equipamento demonstrar ter sido sujeito a reparações efetuadas por outra entidade que não a Forall Phones ou apresentar danos provocados pelo próprio Cliente (e.g. LCD partido, danos de água, …), a garantia será automaticamente rejeitada. Nestas situações, um representante da Forall Phones entrará em contacto com o Cliente para o informar da decisão e questionar sobre a desejo de prosseguir como uma reparação externa. Em caso afirmativo, a mesma será orçamentada e só será efetuada após ter sido expressamente aceite pelo Cliente.

Segundo o artigo 4.º, n.º 2 Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, a Forall Phones poderá efetuar as reparações até um prazo máximo de 30 dias.

A Forall Phones irá informar por e-mail e/ou SMS o Cliente assim que o seu equipamento se encontrar pronto para ser recolhido depois de dada entrada para reparação. Caso o equipamento não seja reclamado ao fim de 3 meses, o mesmo passa a ser propriedade da Blue4All Lda - Forall Phones.

Em caso de litígio, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
De acordo com o artigo 14.º, n.ºs 2 e 3 da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (“Lei de defesa do consumidor”), na sua redação atual, a Forall Phones está sujeita à arbitragem necessária ou mediação no âmbito de conflitos de consumo até 5.000,00 € (cinco mil euros) quando, por opção expressa do Cliente, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Em caso de Pode consultar este link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage que lhe permite dar início à Resolução de Lítigios

Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC);
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC);
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL);
  
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira;
• Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP);
• Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE);
• Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB);
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).

Pode ainda consultar este link que lhe dá acesso à linha de resolução de litígios: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Em cumprimento da Portaria n.º 201-A/2017, de 30 de junho, e sem prejuízo da possibilidade de nos contactar por um dos meios referidos no Ponto 16., informa-se o Cliente que poderá submeter uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico da Forall Phones, acessível através do endereço www.livroreclamacoes.pt.

Para mais informações, poderá consultar o site https://www.consumidor.gov.pt/livro-de-reclamacoes.aspx.

Todos os pedidos de reparação deverão ser comunicados e agendados com o departamento técnico através do email reparo@forallphones.com.

O departamento técnico tem um prazo de 3 a 15 dias úteis para diagnosticar o problema no aparelho e apresentar ao cliente as medidas a serem tomadas para reparação, podendo, em casos excecionais, chegar até 30 dias úteis.

O início da reparação só ocorrerá após a aprovação do orçamento pelo cliente através de visita presencial, email, SMS ou WhatsApp.

Durante o processo de reparação, caso seja detetada alguma outra anomalia e/ou problema que não tenha sido identificado pelo técnico durante o período de avaliação do primeiro orçamento, o cliente será contactado e a sequência na reparação só será concluída após a aprovação do novo orçamento pelo cliente. Caso contrário, o aparelho será devolvido ao cliente da mesma forma que foi entregue inicialmente, sem custos associados ou prejuízos para ambas as partes.

O valor dos orçamentos tem um prazo de validade de 10 dias úteis após contacto com o proprietário do equipamento. Após 10 dias úteis, o valor do orçamento poderá ser alterado.

O Cliente dispõe de três meses para levantar o equipamento, após ter sido informado da conclusão da reparação. Caso ultrapasse este prazo, os equipamentos serão tratados como abandonados caso não sejam levantados, por quaisquer motivos que ultrapassem a responsabilidade direta da empresa. Os equipamentos abandonados tornar-se-ão propriedade da Blue4All Lda — OpenBox, e serão utilizados ou reciclados à sua discrição.
*Orçamentos até 20€ são reparados sem aviso prévio.

Todas as reparações efetuadas pela Forall têm uma garantia de 2 anos caso ocorra um problema técnico no equipamento relacionado com a intervenção efetuada, não decorrente de uso inadequado, somente nas intervenções efetuadas.